SÃO PAULO É O 1º ESTADO A RECEBER DOAÇÕES DE ARMAMENTOS APREENDIDOS COM CRIMINOSOS
Este é um grande passo no combate à criminalidade que foi dado em São Paulo pelas autoridades, que destinaram 37 fuzis apreendidos com criminosos para as Forças de Segurança.
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| Foto: Reprodução R.S.W.A. |
Conforme publicado pela SESP-SP, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, participaram da entrega de 37 fuzis de ocorrências criminais às polícias Civil e Militar, nesta segunda-feira (22/5). As armas de fogo estavam vinculadas a processos, sob custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Foram destinados 17 fuzis à Polícia Militar e 20 à Polícia Civil. A medida segue o decreto nº 8.938, de 21/12/16, que regulamenta a lei nº 10.826, de 20/12/03, sobre entrega de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
Alckmin aproveitou o momento para agradecer o trabalho das polícias e celebrar os benefícios que a medida trouxe para São Paulo. “A sociedade ganha triplamente nesse dia histórico. Ganha com a retirada desses armamentos sofisticados das mãos de criminosos, com a destinação deles às polícias, que ficarão com equipamentos modernos, e com a economia feita pelo Estado".
A entrega dos fuzis aconteceu depois de reuniões de trabalho realizadas entre membros do TJ, da SSP e da 2ª Região Militar (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército).
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| Foto:R.S.W.A ( reprodução) |
Todo procedimento foi adotado de acordo com a legislação vigente e o Estatuto do Desarmamento.
“Esse é um momento histórico. O pioneirismo dessa ação se deve principalmente ao relacionamento que temos entre os poderes executivo e judiciário. Agradeço todas as instituições que se mobilizaram para que pudéssemos ter esse resultado extremamente positivo para as polícias e também para a sociedade de São Paulo” ressaltou Mágno.
“É uma ação de valorização de boas práticas das nossas polícias”, destacou o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo”.
Procedimento
Armas de fogo que não são mais de interesse de processos penais são encaminhadas pelo juiz ao Comando do Exército para destruição ou oferecimento aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, que, por sua vez, deverão manifestar interesse.
Ao longo do processo, o Tribunal de Justiça realiza a renumeração das armas e a 2ª Região Militar faz a verificação delas. Ao final, o Comando do Exército encaminha a relação das armas ao juiz, que determina a entrega ao órgão beneficiado.
A destinação do armamento leva em consideração, prioritariamente, o órgão que efetuou sua apreensão, que irá analisar as especificidades do equipamento. Em caso de recusa, outros órgãos poderão manifestar interesse no recebimento
Investimento
O Governo investe no reforço dos recursos materiais e humanos das polícias. Desde 2011, a Polícia Civil recebeu 3.641 viaturas, que custaram R$ 241 milhões, e a PM ganhou 10.355, adquiridas por R$ 522 milhões. Os veículos foram para todas as regiões do Estado.
Em igual período, o efetivo da Polícia Civil foi reforçado por 4.122 policiais e o da PM recebeu 22.238 soldados e 1.541 bombeiros. Atualmente, estão em formação nas academias 3.241 futuros policiais militares e 686 civis.
Estão em andamento concursos para o preenchimento de 2.293 vagas para soldado, 131 para aluno-oficial e 74 para tenente-médico.
Fonte: Reprodução; SESP/SP
Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública
